O edital tem por objetivo orientar e auxiliar a conduta dos colaboradores da ELEKTRO e dos proponentes aos patrocínios a serem concedidos para investimentos em projetos passíveis de usufruírem de incentivos fiscais: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, Programa de Ação Cultural (ProAC)